A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados retoma hoje (13) a reunião para discutir e votar o parecer
do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso do deputado afastado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha pede a anulação da votação do Conselho de Ética
que aprovou o pedido de cassação de
seu mandato. A reunião está marcada para as 9h30.
A expectativa é que a comissão consiga encerrar a
discussão e votar o parecer de Fonseca que deferiu um dos 16 pedidos de Cunha.
Segundo o relator, o colegiado não poderia ter feito a votação nominal com
manifestação individual de cada parlamentar.
Após a defesa, o parecer de Ronaldo Fonseca será
discutido pela comissão. Ao final do debate, o relator terá mais 20 minutos
para defender seus parecer e Cunha, o mesmo tempo para reforçar os argumentos
da defesa. Só então o texto será submetido à votação, cabendo aos 66 titulares
da comissão a decisão de anular ou manter o processo, no qual Cunha é acusado
de haver mentido em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que tinha contas
no exterior.
Adversários do deputado afastado temem que a
reunião seja prejudicada pela disputa para a escolha do novo presidente da
Casa, após a renúncia de Cunha. A sessão está marcada para as 16h.
No total, 36 deputados se inscreveram para falar,
entre titulares e suplentes. Destes, 32 informaram que vão falar contra o
recurso de Cunha. Até o momento já falaram os deputados Chico Alencar
(PSOL-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP) e Delegado Edson
Moreira (PR-MG).
Alguns deputados defendem que o presidente da
comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marque reuniões extraordinárias ao longo
da semana para encerrar o processo na comissão e deixar a votação em plenário
para agosto, após o retorno do recesso parlamentar.
Ontem (12), o colegiado se reuniu para a leitura da
complementação de voto de Fonseca sobre aditamento ao recurso elaborado pela
defesa de Cunha. O aditamento pedia o retorno do processo ao Conselho de Ética,
sob o argumento de que o fato de Cunha ser o presidente da Câmara foi
"determinante" durante a análise da representação e que, com a
renúncia ao cargo, a decisão do colegiado deveria ser revista.
Ao indeferir o pedido,
Fonseca disse que não havia elementos que comprovassem o desrespeito às regras
do Conselho de Ética ou ao regimento interno da Casa. “Mesmo que eu conhecesse
[aceitasse], não poderia dar provimento ao aditamento do meu voto, porque seria
uma questão de mérito, de maneira que eu estaria invadindo a competência do
Conselho de Ética, e não comporta à CCJ analisar questões de mérito, mas
regimentais e de procedimentos”, explicou.
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