Documentos obtidos pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) mostram que a chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de
Comunicação da Presidência foram remunerados pela “candidata Dilma Rousseff”
durante a disputa presidencial, embora o peemedebista tenha registrado uma
conta própria na Justiça Eleitoral. O processo passa agora por uma fase de
complementação de provas e o caso deve ir ao plenário do TSE no primeiro
trimestre de 2017.
Segundo comprovantes de depósitos e recibos
apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer – a chefe de
gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico – receberam juntos
543 mil reais de julho a outubro de 2014.
A atual chefe de gabinete da Presidência, Nara de
Deus Vieira, recebeu 164,2 mil reais no período que vai de julho a outubro de
2014. Nas prestações de contas apresentadas ao TSE, ela aparece como
responsável pela movimentação e abertura da conta em nome de Temer para a
disputa presidencial. Seu salário mensal, de 41 mil reais, no entanto, foi pago
pela campanha de Dilma.
Então assessor jurídico de Temer, que
trabalhou diretamente na Vice-Presidência e hoje ocupa o cargo de
desembargador, Hercules Fajoses recebeu 160 mil reais como consultor da
campanha de ex-presidente na área. Fajoses foi chefe da assessoria jurídica da
Vice-Presidência, de abril de 2011 a maio de 2014, quando passou a prestar
consultoria na campanha presidencial.
Até junho de 2015, Fajoses foi advogado de Temer no
TSE nas ações que propõem a impugnação da chapa com Dilma Rousseff. Em junho de
2015, foi nomeado por Dilma como desembargador no Tribunal Regional Federal da
1ª Região. No dia 13 de abril de 2016, antes do impeachment de Dilma, Gustavo
Bonini Guedes, que assumiu a defesa de Temer, entrou com uma petição no
TSE solicitando a “separação das responsabilidades entre titular e vice, o que
é perfeitamente possível no caso, diante da movimentação distinta de recursos”.
Os dados do TSE colidem com os argumentos da defesa
de Temer contra o pedido de cassação da chapa pela qual foi eleito. Em maio, o
vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou contra o pedido de
Temer, afirmando que os atos do titular repercutem na situação do vice.
Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus
coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso
de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos
senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como
presidente e vice.
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