BRASÍLIA - Integrantes da Comissão Especial do Desenvolvimento
Nacional aprovaram nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que legaliza os jogos
de azar no País. A proposta segue para discussão do plenário da Casa. O tema
conta com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que no
início do semestre a colocou no rol de prioridades.
De
autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece o rol de jogos
que poderão ser explorados em território nacional. Entre eles estão os
cassinos; bingos; apostas de quotas fixas; apostas eletrônicas; jogo do bicho e
sweepstake, espécie de loteria relacionada com corrida de cavalos.
Para
o relatório do projeto, senador Bezerra Coelho (PSB-PE), a legalização dos
jogos poderá gerar uma arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo,
nos próximos três anos. "Creio que conseguimos atender às sugestões que
procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem",
afirmou Bezerra após discussão da matéria
De acordo
com a proposta, vai competir aos órgãos federais responsáveis, a serem
designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a
fiscalização das atividades relacionadas aos jogos de azar, cabendo à Caixa
Econômica Federal o papel de agente operador.
As
empresas que tiveram direito à exploração comercial de jogos de azar não
poderão fazer, contudo, a transferência dessa concessão à terceiros e nem
poderão ter qualquer espécie de subvenção econômica. O acesso aos
estabelecimentos de jogos de azar será restrito àqueles com menos de 18 anos.
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