O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) emitiu orientação a todos os promotores de Justiça do Estado
para que atuem no sentido de coibir a realização de vaquejadas em território
pernambucano, por meio do ajuizamento de ação civil pública com tutela
inibitória, recomendando aos donos de parques de vaquejas e promotores de
eventos a não realização da atividade.
O órgão também não descarta a possibilidade de ação criminal, caso
fique configurado a realização de ilícito penal. O MPPE considera que, a partir
do momento em que o STF declarou a vaquejada inconstitucional, o órgão deve
evitar que seja tomado compromisso de ajuste de conduta (TAC) com condições
para realização dos eventos, pois seria equívoco considerar que o TAC pode
legitimar um evento considerado inconstitucional pelo supremo.
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