terça-feira, 22 de novembro de 2016

Ministério Público começa a coibir as vaquejadas em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu orientação a todos os promotores de Justiça do Estado para que atuem no sentido de coibir a realização de vaquejadas em território pernambucano, por meio do ajuizamento de ação civil pública com tutela inibitória, recomendando aos donos de parques de vaquejas e promotores de eventos a não realização da atividade.


O órgão também não descarta a possibilidade de ação criminal, caso fique configurado a realização de ilícito penal. O MPPE considera que, a partir do momento em que o STF declarou a vaquejada inconstitucional, o órgão deve evitar que seja tomado compromisso de ajuste de conduta (TAC) com condições para realização dos eventos, pois seria equívoco considerar que o TAC pode legitimar um evento considerado inconstitucional pelo supremo.

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