Tramita no Congresso Nacional, o relatório
das medidas de combate à corrupção, e uma delas
estabelece o pagamento de uma recompensa para o servidor federal que denunciar
alguma ilegalidade. Toda denúncia, após apurada, que resultar em devolução aos
cofres públicos de pelo menos R$ 264 mil poderá ser parcialmente convertida
para o servidor que evitou o dano ao erário. A porcentagem pode variar entre
10% e 20%, a depender do valor recuperado e da qualidade das informações.
Caso a denúncia gere uma ação
penal, o juiz estabelecerá esse percentual na sentença. Os órgãos públicos
deverão criar uma comissão para tratar da investigação nesses casos. O servidor
beneficiado terá até 20 dias para recorrer, se não concordar com a porcentagem
fixada. Para que receba os valores, o servidor deverá ter sido o primeiro a
denunciar e precisará manter as informações sob sigilo até que a investigação
tenha terminado.
Para
o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é
preciso aplaudir a iniciativa e torcer para que os parlamentares a aprovem
dentro das medidas de combate à corrupção.
“Sempre defendi que o servidor
deve ser recompensado quando evitar dano ao erário, mesmo em casos que não
tenham ligação com corrupção. Acredito que, dessa maneira, incentiva-se o
comportamento honesto e diligente, aperfeiçoam-se os instrumentos de fiscalização
e efetiva-se a busca pelo melhor desempenho e motivação do servidor”, observa.
Segundo o professor, é mais
interessante agraciar o servidor honesto do que lesar o erário público.
“Afinal, o que seria melhor para
o Poder Público: pagar R$ 30 mil como recompensa pelo bom trabalho ou
desembolsar R$ 300 mil para enriquecer uma pessoa desonesta?”, indaga Jacoby
Fernandes.
Fonte: Brasil News
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