O piso salarial dos professores terá reajuste de
11,36%, anunciou hoje (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com
isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O
índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de
10,67%.
Ontem (14), o Ministério da Educação (MEC) recebeu
dos estados e municípios pedido de adiamento do
reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje,
Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.
"Muitos estados e municípios têm uma situação
mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de
negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não
há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja
compatível [com a situação local]", disse Mercadante.
Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o
ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e
governos.
Lei do Piso
O piso salarial dos docentes é reajustado
anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à
variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até
2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima
da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento
foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas
reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.
"Herdamos uma situação de salários muito baixo
dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco
atrativo".
O piso é pago a profissionais em início de
carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo
aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.
Em um contexto de crise, estados e municípios alegam
dificuldade em pagar o valor definido pela lei. Ontem, os estados pediram
que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que
também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser
negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios.
Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo o
ministro.
Histórico
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o
pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e
chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em
2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o
valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado
em 2012, com 22,22%.
Apesar dos aumentos, atualmente, os professores
recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade
equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional
de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024.
Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente.
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