Agentes de saúde
podem ganhar uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas, como ajuda
de custo para fazer cursos na área, adicional de insalubridade e prioridade de
atendimento no Minha Casa Minha Vida. É o que prevê o PLC 210/2015, aprovado pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (13). A matéria segue agora com
regime de urgência para análise do Plenário.
— É um
reconhecimento a quem faz a saúde preventiva, vai de casa em casa fazendo o
atendimento inicial às pessoas e detectando, no início, doenças que ao não
serem identificadas logo, podem se agravar e levar a óbito, como o diabetes —,
disse o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que também propôs a urgência.
Segundo o texto,
os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como
suas famílias, passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento
prioritário no programa habitacional do governo federal - seriam equiparados,
por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes
em áreas de risco.
Os agentes também
teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins
previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual,
esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto
ao seu reconhecimento pela Previdência Social.
Outros benefícios
incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, inclusão em
programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio
completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos
técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham
possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
Os agentes
comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que
atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas
residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles
não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem
na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino
fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.
O projeto é de
autoria do deputado André Moura (PSC-SE). Muitos senadores, como Lúcia Vânia
(PSB-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ângela Portela (PT-RR), Waldemir Moka
(PMDB-MS) e Paulo Paim (PT-RS) louvaram a aprovação da iniciativa, que valoriza
os profissionais. Elmano Férrer (PTB-PI) lembrou que a medida auxiliará mais de
258 mil agentes no Brasil inteiro, atingindo assim um universo de mais de um
milhão de pessoas. O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), comemorou
a aprovação e defendeu a regulamentação da profissão.
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